Política de privacidade

O presente documento é uma tradução. Em caso de divergência entre as versões linguísticas, prevalece a versão polaca.

DOLCE CASA | dolce-casa.com | Versão 2.0 | Data de entrada em vigor: 12/10/2026

1. Responsável pelo tratamento e contacto

O responsável pelo tratamento dos dados relacionados com a manutenção das contas e o funcionamento do Portal disponível no endereço dolce-casa.com (bem como em dolce-casa.pl e dolce-casa.eu) é a PLATINIUM ESTATE & YACHTS Sp. z o.o., ul. Floriańska 6/02, 03-707 Warszawa, KRS 0000630211, NIP 1132915056, REGON 365063325 (doravante: Operador).

Contacto em matéria de dados pessoais: biuro@platiniumestate.pl. O Operador não designou um encarregado da proteção de dados.

As agências imobiliárias com as quais o utilizador estabeleça uma associação podem ser responsáveis pelo tratamento autónomos dos dados recebidos para efeitos do acompanhamento dos clientes por conta própria e do seu próprio marketing. Antes da aceitação da associação, o utilizador é informado da identidade da agência e do agente que enviou o convite. A agência em causa informa o utilizador sobre as regras de tratamento dos dados para as suas próprias finalidades.

2. Que dados tratamos

• Dados da conta: nome, apelido e endereço de e-mail (obrigatórios no registo), número de telefone (facultativo), identificador da conta, palavra-passe conservada exclusivamente sob a forma de resumo criptográfico, definições (idioma, moeda), ofertas favoritas e histórico das operações na conta.
• Dados de acompanhamento imobiliário: pedidos de informação, ofertas selecionadas e fixadas, informações sobre o interesse em imóveis, fase do acompanhamento no processo de venda, mensagens e notas dos agentes, bem como histórico de acompanhamento.
• Dados da cooperação com agências: convites, aceitações por e-mail, identificador da agência e do agente, transferências entre agentes e cessação da associação.
• Dados técnicos: endereço IP, ficheiros de registo (logs) do servidor e de segurança, informações sobre o navegador e o dispositivo, bem como cookies necessários. As operações sobre os dados dos clientes (quem as realizou e quando) são guardadas no registo de operações.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos

• Criação e manutenção da conta e prestação das funcionalidades do Portal: artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (execução do contrato de prestação de serviços por via eletrónica).
• Tratamento de pedidos de informação, de contactos relativos a imóveis e da associação a uma agência: artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, quando as operações sejam necessárias à prestação do serviço ou à adoção de diligências a pedido do utilizador; no restante, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo do Operador em responder ao pedido de informação).
• Segurança, prevenção de abusos (incluindo a proteção dos formulários contra bots), tratamento de reclamações, bem como declaração, exercício e defesa de direitos: artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, tendo em conta a ponderação de interesses.
• Cumprimento de obrigações legais, incluindo obrigações fiscais e obrigações relativas a notificações de conteúdos, quando aplicáveis: artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.
• Marketing direto dos serviços próprios do Operador: artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD e, nos canais de comunicação que exijam consentimento prévio, exclusivamente com base num consentimento autónomo, nos termos da legislação relativa às comunicações eletrónicas. A mera associação a uma agência não constitui consentimento para fins de marketing.

4. Associação da conta a uma agência e acesso aos dados

O utilizador pode utilizar a conta e consultar ofertas sem estar atribuído a uma agência. A agência pode enviar um convite para associação; a associação constitui-se após a aceitação pelo utilizador através de e-mail.

Após a associação, os agentes autorizados da agência em causa obtêm acesso aos dados previstos na aplicação, incluindo dados de contacto, notas e histórico de acompanhamento. O cliente pode ser transferido para outro agente autorizado da mesma agência.

A cessação da associação é iniciada pela agência no Portal; o utilizador pode solicitar a cessação da associação contactando o Operador através do endereço biuro@platiniumestate.pl. Após a cessação da associação, a agência perde, no Portal, o acesso aos dados do cliente, incluindo às notas e ao histórico de acompanhamento anteriores. A conta do utilizador não é eliminada. Outra agência pode solicitar uma nova associação, a qual requer a aceitação do utilizador.

A cessação do acesso na aplicação não implica a eliminação automática das cópias dos dados tratadas licitamente pela agência na qualidade de responsável pelo tratamento autónomo. A agência informa, por si própria, sobre os fundamentos e os prazos de tratamento dos dados para as suas próprias finalidades.

5. Destinatários dos dados e transferências

Podem ser destinatários dos dados a agência em causa, após o estabelecimento da associação, bem como as entidades cujos serviços o Operador utiliza na exploração do Portal:

• IONOS SE (Alemanha) – alojamento de servidores e da base de dados;
• home.pl S.A. (Polónia) – serviço de correio eletrónico;
• Cloudflare, Inc. – proteção dos formulários contra bots (Cloudflare Turnstile) e fornecimento de ícones de bandeiras;
• OpenStreetMap Foundation – mapas junto às ofertas e pesquisa de endereços de empreendimentos;
• unpkg.com – fornecimento da biblioteca de mapas Leaflet;
• OpenAI – tradução automática dos conteúdos publicados no Portal (descrições de ofertas e artigos) para outras versões linguísticas; não são transmitidos para tradução dados das contas dos utilizadores;
• prestadores de serviços jurídicos e de apoio técnico – na medida necessária à prestação dos seus serviços.

Junto às ofertas e aos artigos podem estar incorporados materiais de fornecedores externos: YouTube (Google), Vimeo e Matterport (visitas virtuais). Estes fornecedores recebem dados técnicos, por exemplo o endereço IP, no momento da apresentação do material e tratam-nos nos termos das suas próprias políticas de privacidade.

Alguns fornecedores (nomeadamente Cloudflare, OpenAI, Google, Vimeo e Matterport) têm sede nos Estados Unidos. A transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu realiza-se com base numa decisão da Comissão Europeia que declara um nível de proteção adequado (EU-US Data Privacy Framework) ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. As informações sobre as garantias aplicadas podem ser obtidas através do endereço biuro@platiniumestate.pl.

6. Prazos de conservação

• Conservamos os dados da conta durante o período da sua manutenção. Após o encerramento da conta, o endereço de e-mail é eliminado de imediato e os restantes dados são conservados até à sua eliminação definitiva a pedido do utilizador, mas nunca para além do termo do prazo de prescrição de eventuais direitos.
• Conservamos os dados relativos a pedidos de informação, correspondência, notas e associações com agências durante o período da associação e da manutenção da conta e, posteriormente, nos mesmos termos que os dados da conta.
• Conservamos as mensagens enviadas através dos formulários de contacto na caixa de correio do Operador durante o tempo necessário ao tratamento do pedido de informação e à eventual correspondência subsequente.
• Conservamos o registo de operações sobre os dados dos clientes durante o período de manutenção da conta e de prescrição de direitos; após a eliminação definitiva dos dados do cliente, as entradas no registo não contêm o seu nome, apelido nem endereço de e-mail.
• Conservamos os ficheiros de registo (logs) do servidor por um período não superior a 30 dias, e as cópias de segurança são sobrescritas num ciclo não superior a 30 dias.
• Conservamos os cookies pelos períodos indicados no ponto 9.

7. Eliminação da conta e direitos do utilizador

O utilizador pode, por si próprio, dar a instrução de eliminação da conta nas definições da aplicação, após iniciar sessão e confirmar na janela apresentada. A conta é encerrada de imediato: deixa de ser possível iniciar sessão, o endereço de e-mail é removido da conta (conservamos apenas o respetivo resumo criptográfico, de modo a poder associar um eventual pedido posterior relativo aos dados à conta encerrada) e as associações ativas com agências cessam. Efetuamos a eliminação definitiva dos restantes dados mediante pedido enviado para o endereço biuro@platiniumestate.pl, sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de um mês, e confirmamo-la por mensagem de e-mail. Os dados constantes das cópias de segurança são sobrescritos num ciclo não superior a 30 dias.

A eliminação da conta não implica a eliminação dos dados que devam continuar a ser tratados com base noutro fundamento jurídico válido, nem dos dados conservados de forma independente pela agência na qualidade de responsável pelo tratamento autónomo.

O titular dos dados goza – nos limites previstos no RGPD – dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados, oposição e retirada do consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente. Os pedidos dirigidos ao Operador devem ser enviados para o endereço biuro@platiniumestate.pl. Pode igualmente ser apresentada reclamação ao Presidente do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais da Polónia (UODO).

8. Caráter facultativo e decisões automatizadas

O fornecimento dos dados é facultativo, mas o nome, o apelido, o endereço de e-mail e a palavra-passe são necessários para o registo da conta, e os dados assinalados nos formulários como obrigatórios são necessários para a utilização da funcionalidade em causa. O Operador não toma decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos relativamente ao utilizador ou que o afetem significativamente de forma similar (artigo 22.º do RGPD).

9. Cookies e conteúdos externos

O Portal utiliza cookies necessários para o funcionamento das contas, a memorização das definições e a segurança. O Portal não utiliza cookies analíticos nem de marketing. Está implementado um mecanismo de gestão de consentimentos.

• payload-token – manutenção da sessão iniciada; até 30 dias;
• language – memorização do idioma selecionado; 365 dias;
• currency – memorização da moeda selecionada, definido após a sua alteração pelo utilizador; 365 dias;
• cookie_consent – memorização das decisões relativas aos cookies; 180 dias.

O Portal utiliza mapas OpenStreetMap, a biblioteca de mapas Leaflet, ícones de bandeiras e materiais incorporados do YouTube (no modo de privacidade melhorada), do Vimeo e do Matterport junto às ofertas e aos artigos. Os formulários públicos são protegidos pelo serviço Cloudflare Turnstile. Os fornecedores podem receber dados técnicos, por exemplo o endereço IP, durante o descarregamento dos recursos.

O utilizador pode alterar as definições de consentimento através do botão «Definições de cookies», disponível nas páginas da Política de Privacidade, da Política de Cookies e do Regulamento, bem como eliminar os cookies nas definições do navegador.

10. Segurança, alterações e versão

O Operador aplica medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, nomeadamente: ligação cifrada (HTTPS), conservação das palavras-passe exclusivamente sob a forma de resumo criptográfico, controlo de permissões baseado em funções (acesso do agente limitado aos clientes da sua agência), limitação do número de tentativas de início de sessão e de envios de formulários, proteção dos formulários contra bots, registo de operações sobre os dados dos clientes e cópias de segurança regulares.

A Política é publicada no Portal. O Operador indica no Portal as alterações e a respetiva data de entrada em vigor, tendo em conta a legislação aplicável.

Versão do documento: 2.0. Data de entrada em vigor: 12/10/2026.